Uma reação à legislação radiofónica de 1933

[agradecimento prévio a Eugénia Vasques, pela oferta da publicação]

O número de 28 de maio de 1933 do Diário Ilustrado trouxe na capa o tema da radiodifusão portuguesa, com desenvolvimento em diversas páginas. Deixo aqui duas delas, em que a revista ouviu diversos agentes: emissores, técnicos, comerciantes, ouvintes (de recetores a válvulas eletrónicas) e galenistas (recetores iniciais a galena). A pergunta era se se sentiam contentes com a regulamentação aprovada recentemente.

Em 1929, João Antunes Guimarães, ministro do Comércio, percebera a necessidade de regulamentar a radiodifusão nas estações públicas e privadas [para quem se lembra do tempo das rádios livres, na década de 1980, a sobreposição de frequências de umas estações sobre outras causou muita perturbação]. Mudanças de ministro adiariam o seu cumprimento da vontade de 1929. A legislação surgiu em 1933, expressando a ideia de exploração de estações diretamente pelo Estado ou por entidades particulares em regime de concessão. Foi quando surgiu a ideia da Emissora Nacional. A taxa paga pelo recetor também entrou na legislação. Mas, nessa década de 1930, quando surgiu a maioria das estações privadas, não ocorreu um processo compreensível na concessão de licenças.

As respostas ao inquérito da revista revelam alguns temores e incertezas. Do lado de um emissor, CT1DH, defendeu a existência de estações em ondas curtas, com propaganda (no sentido de promoção) do país no estrangeiro. Um engenheiro, Paulo Brito Aranha, discordava, embora o não dissesse diretamente. Outro técnico aceitava que os proprietários de recetores de galenas fossem isentos de pagar a taxa de audição. Um ouvinte, que aceitava a legislação, defendia a ordem – o policiamento, disse -, de modo a receber programas com qualidade, com música e conferências, embora detestasse a publicidade. Os comerciantes, por seu lado, temiam que taxas e fiscalização levassem à contração na venda de recetores.

Amplio duas imagens, a do comerciante Eça do Carmo com a sua telefonia de luxo e uma jarra de flores por cima, como se fosse um móvel [aliás, o design do rádio é de móvel], e do serralheiro mecânico Joaquim de Matos, com a sua galena e auscultadores em cima da mesa de trabalho [que serviria também como mesa de refeições, como se depreende de garrafa ao fundo].


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